Política de Uso Aceitável - PUA

Ao utilizar a infra-estrutura, produtos e serviços da Algar Telecom S/A e da Algar Celular S/A, adiante denominadas em conjunto como Algar Telecom, todos clientes e usuários, estarão sujeitos a esta Política de Uso Aceitável (PUA).

É proibida qualquer ação ou atividade que possa prejudicar a rede, sistemas e equipamentos da Algar Telecom, de seus clientes e usuários, e de outras entidades conectadas através da Internet e outros meios, bem como violar leis, regulamentações, normas, usos e costumes determinados pela Comunidade Internet.

A utilização dos endereços IP (Internet Protocol) pertencentes aos blocos da Algar Telecom e alocados de forma dinâmica ou estática por ela para seus clientes em qualquer serviço com conectividade Internet, são de total responsabilidade dos respectivos clientes que os receberam.

A Algar Telecom utiliza como referência o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br - http://www.cgi.br/) e o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br - http://www.cert.br/)como órgãos regulamentadores. De forma não exaustiva, alguns pontos são exibidos a seguir:

1. Conteúdo
A Algar Telecom não exerce inspeção e controle sobre o conteúdo das informações originadas, armazenadas, ou mesmo transmitidas através de sua infra-estrutura de rede. Seus clientes são responsáveis por certificar-se que suas informações estejam de acordo com as leis, normas e regulamentações aplicáveis, e com esta PUA.

Por não controlar o conteúdo gerado pelos seus clientes, a Algar Telecom não se responsabiliza por ele. A Algar Telecom só pode ser responsabilizada por seu próprio conteúdo.

2. Restrições
São proibidas as atividades contrárias ao uso adequado dos recursos disponibilizados e que possam ser caracterizadas como violações à segurança que possam incorrer em responsabilidade criminal ou civil. De forma não exaustiva, fica proibido:

• Capturar, utilizar ou adulterar contas de outros clientes e usuários.

• Invadir ou atacar qualquer rede privativa ou Internet ou contribuir para tal.

• Utilizar ou obter acesso não autorizado a dados, sistemas ou redes.

• Fraudar serviços da Algar Telecom, abusando do nível de privilégio ou acesso contratado ou utilizando serviços não permitidos e não contratados.

• Tentar interferir em um serviço ou sistema, sobrecarregá-lo ou, ainda, ingressar em ataques de negação de serviços.

• Criar condições para que códigos maliciosos sejam criados e distribuídos.

• Capturar tráfego de qualquer rede e alterar qualquer informação no cabeçalho ou área de dados dos pacotes capturados.

• Utilizar proxys ou relays abertos de modo a dificultar a identificação da real origem ou de camuflar o referido acesso.

• Utilizar qualquer acesso à Internet, hosting de Website, e-mail e outros aplicativos, para criar, transmitir, distribuir ou armazenar qualquer material que seja ilegal ou esteja em violação com qualquer regulamentação aplicável, ou que comprometa a imagem da Algar Telecom.

• Hospedar qualquer Website clonado ou código malicioso, acessado através de ataques do tipo Phishing SCAM ou outros.

• Comunicações proibidas por esta PUA incluem, mas não estão limitadas a: materiais que infringem copyright, marca registrada, segredo comercial; material que viole leis, normas ou regulamentações referentes a obscenidade, indecência, ou pornografia infantil; material que seja acusatório ou difamatório; material que constitua uma ameaça ilegal; e material que viole quaisquer leis e regulamentações aplicáveis de controle de importação e exportação.

• Utilizar o sistema de e-mail, SMS (Short Message Service), MMS (Multimedia Message Service) e outros sistemas de comunicação eletrônica para o envio de e-mail não solicitado em massa como SPAM, Phishing SCAM e Hoaxes, para qualquer destino que não o tenha autorizado.

• Enviar e-mail ou outro meio de comunicação eletrônica com conteúdo obsceno, com assédio, acusatório, difamatório, ameaçador, abusivo ou com propósitos maléficos a pessoas que não tenham consentido.

3. Uso do Website Algar Telecom
A Algar Telecom envidará seus maiores esforços para assegurar que as informações, instrumentos e materiais oferecidos neste Website sejam tão atualizados, precisos e completos quanto possível. Entretanto, em nenhuma circunstância, a Algar Telecom, bem como seus diretores ou funcionários (associados) se responsabilizarão por eventuais erros, imprecisões ou omissões nas informações, instrumentos e materiais contidos neste Website. Assim como falhas de equipamento ou de aplicação, uso indevido, processamento ou decisão que o usuário possa dar às mencionadas informações, instrumentos e materiais.

As informações aqui contidas poderão ser utilizadas para fins meramente informativos, não sendo permitida a sua utilização para fins comerciais.

Este Website poderá conter links diretos para outros Websites na Internet, fora do domínio da Algar Telecom, e que, portanto, são de responsabilidade dos seus criadores e mantenedores. A Algar Telecom se isenta de qualquer responsabilidade pelas informações, produtos e serviços desses Websites externos.

Os direitos de autor ou propriedade intelectual sobre informações, logotipos, desenhos, materiais ou qualquer item de identidade visual contidos neste Website pertencem à Algar Telecom ou a terceiros que legalmente cederam seu direito de uso, e não devem ser utilizados, no todo ou em parte, sem a autorização prévia e por escrito da Algar Telecom, exceto onde explicitamente mencionado em contrário.

A Algar Telecom poderá, a qualquer momento, alterar, incluir ou excluir informações, instrumentos ou materiais contidos neste Website, sem prévia notificação aos usuários.

4.Privacidade do usuário
A Algar Telecom respeita a privacidade de seus clientes e usuários, mantendo as informações coletadas sob rígidos padrões de segurança e confidencialidade. Quaisquer informações que forem passadas à Algar Telecom pelos usuários serão coletadas por meios éticos e legais. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade que pode ser acessada em http://www.algartelecom.com.br/

5. Notificação e tratamento de incidentes
Qualquer incidente detectado deve ser notificado, por e-mail, para security@algartelecom.com.br ou abuse@algartelecom.com.br. Este canal dará o devido tratamento a todos os incidentes de segurança, desde que estes contenham todas as informações necessárias ao seu tratamento, que incluem: data, horário e zona de tempo da ocorrência do evento de forma sincronizada; registros de logs que comprovem o evento; e breve descrição do ocorrido.
A Algar Telecom reserva-se no direito de bloquear, de forma preventiva, certos protocolos que estejam relacionados a atividades maliciosas na Internet.
A Algar Telecom poderá aplicar filtros de tráfego com destino a endereços IP de seus clientes em casos de ataques de negação de serviços que possam comprometer a infra-estrutura lógica de rede da Algar Telecom e assim afetar outros clientes e a própria Algar Telecom.

6. Adesão
Ao contratar produtos e serviços e ao navegar ou efetuar consulta pública a este Website ou qualquer de suas páginas, o usuário terá aceito explicitamente todos os termos desta PUA.
Os termos da PUA, acima descritos, poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento, razão pela qual recomendamos a consulta periódica deste conteúdo.

7. Penalidades
Caso violações a esta PUA ocorram, a Algar Telecom reserva-se no direito de encerrar (integralmente ou em parte) os serviços, ou tomar providências para interromper as violações a esta PUA ocasionadas pelo cliente ou usuário, conforme apropriado, sem aviso prévio.
De acordo com a gravidade ou a recorrência de determinados eventos de segurança, a Algar Telecom poderá aplicar, de forma progressiva mas não excludente, uma ou mais das seguintes medidas dentre outras:
1. Notificações formais, por correio eletrônico (e-mail) ou por documento judicial, dependendo do caso.
2. Suspensão temporária de prestação do serviço contratado, sem interrupção de pagamento do mesmo por parte do cliente.
3. Desativação total dos serviços prestados e cancelamento do contrato de prestação de serviços. Nesse caso o cliente deverá arcar com o pagamento da multa pela rescisão contratual.

Glossário
Para conhecer mais sobre os termos e condições de uso deste Website, dos produtos e serviços da Algar Telecom consulte a Política de Uso Aceitável.

• Internet: é um conglomerado de redes em escala mundial de milhões de computadores interligados que permite o acesso a informações e todo tipo de transferência de dados.

• IP (Internet Protocol): é o protocolo sob o qual assenta a infra-estrutura da Internet.

• Endereço IP: é um modelo de endereçamento utilizado pelo protocolo IP.

• Proxys: servidores que atuam como elos intermediários entre um cliente e um servidor.

• Relay: repasse de informações, pode ser relay de e-mail, de conexões...

• Hosting de Website: é a hospedagem de um site na Internet; é feito através de um servidor web.

• E-mail: E-mail, correio-e, ou correio eletrônico, ou ainda email é um método que permite compor, enviar e receber mensagens através de sistemas eletrônicos de comunicação.

• Website clonado: é um site web copiado e hospedado em lugar diferente do dono do site. É um site falsificado.

• Phishing SCAM: são e-mails fraudulentos que chegam às caixas postais dos usuários convidando-os a recadastrarem contas em bancos ou inserir números de cartões de crédito em websites clonados.

• Copyright: direito autoral.

• SMS (Short Message Service): Mensagem de texto que pode ser trocada entre aparelhos celulares.

• MMS (Multimedia Message Service): mensagem que contém imagens, sons e vídeos que pode ser trocada entre celulares.

• SPAM: é uma mensagem eletrônica não solicitada enviada em massa a um grande número de usuários.

• Hoax: é um boato eletrônico, criado para estabelecer o pânico entre os usuários da Internet.

• Logs: informação que registra os eventos de um determinado sistema.