Privacidade de Dados Pessoais

1 – OBJETIVO

A presente política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Algar Telecom com a privacidade e proteção dos dados pessoais que coleta de seus clientes/usuários, esclarecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, dentro do escopo dos serviços prestados pela Algar Telecom, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei no 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), com transparência e clareza.

2 - DOCUMENTOS REFERENCIAIS

● Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
● Política - Segurança da Informação.

3 - DEFINIÇÕES

3.1 - Dados Pessoais

Dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável.

3.2 - Anonimização

Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

3.3 - Encarregado (Data Protection Officer - DPO)

Pessoa indicada pela Algar Telecom para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3.4 - Cloud Computing (Computação em Nuvem)

Tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

3.5 - Tratamento

Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3.6 - Controlador dos Dados

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.

3.7 - Operador dos Dados

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador.

3.8 - Banco de Dados

Conjunto estruturado de dados estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

3.9 - Titular dos Dados

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

4 - DESCRIÇÃO

4.1 - Coleta, Uso de Dados Pessoais e Registro de Atividades

4.1.1 - Tratamento de Dados

4.1.1.1 - A Algar Telecom é controladora de dados pessoais e nessa qualidade, coleta e promove o tratamento de dados pessoais de seus clientes/usuários para atendimento das finalidades informadas nesta política, considerando o princípio da minimização dos dados, de modo a utilizar apenas as informações necessárias para execução do Contrato firmado entre as Partes, que tem por objeto a prestação de serviços relacionados à telecomunicações;
4.1.1.2 - Alguns sites, redes sociais ou aplicativos externos à Algar Telecom podem fornecer links ou dar a possibilidade de conexão com outros canais da Algar Telecom, serviços, redes sociais ou aplicativos. Clicar nestes links ou permitir a conexão possibilitará a coleta e o compartilhamento de suas informações por terceiros. Consulte sempre as políticas de privacidade e os termos de uso de sites ou serviços que não pertencem a Algar Telecom, antes de fornecer a eles seus dados pessoais;
4.1.1.3 - Os canais de vendas, canais digitais e atendimento da Algar Telecom não são dirigidos a menores de 18, portanto, não são realizadas a coleta, armazenamento e/ou transferência dados pessoais de menores de 18 anos.

4.1.2 - Dados coletados

Durante a vigência da relação havida entre as partes e para fins de cumprimento de contrato, obrigações legais e regulatórias, bem como para melhorias na prestação de serviço, poderão ser coletados dados pessoais, conforme necessário.

4.1.3 - Coleta de dados pessoais

4.1.3.1 - Os dados são coletados a partir do preenchimento do contrato de prestação de serviço, contratação de outros serviços ou de informações inseridas em termos, ficha ou formulários físicos ou digitais, quando o processamento está de acordo com nossos interesses legítimos e não menosprezam seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais;
4.1.3.2 - Havendo necessidade, a Algar Telecom pode receber seus dados pessoais ou dados de uso de terceiros. Por exemplo, se você estiver em outro site e optar por ser contatado pela Algar Telecom, esse site transmitirá seu endereço de email e outros dados pessoais para nós, para que possamos entrar em contato com você conforme solicitado.

4.1.4 - Tipo de Dados

TIPO DE DADOS	DADOS PESSOAIS	FINALIDADE DO USO DOS DADOS
Cadastrais	● Nome; ● Data de Nascimento; ● RG; ● Nome da Mãe; ● CPF; ● CNPJ; ● Razão Social; ● Nome de Contato; ● Endereço de Instalação; ● Endereço de Correspondência; ● Dados bancários (Débito Automático); ● Foto de Documentos Pessoais; ● E-mail.	● Identificar o cliente/usuário; ● Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e realmente necessário; ● Proteção do crédito e procedimentos de cobrança; ● Garantir a segurança do cliente/usuário.

4.1.5 - Como utilizamos as informações coletadas

4.1.5.1 - A Algar Telecom utiliza os dados de uso coletados por meio de sites para fins comerciais, incluindo:
● Responder as perguntas e pedidos de seus clientes;
● Fornecer acesso a determinadas áreas e recursos dos sites;
● Verificar a identidade do usuário;
● Comunicar com o cliente sobre a sua conta e atividades nos canais de atendimento;
● Ajustar conteúdo, anúncios e ofertas fornecidas;
● Processar pagamentos por produtos ou serviços;
● Melhorar o site e demais canais de atendimento;
● Desenvolver novos produtos e serviços;
● Processar aplicações e transações.

4.1.6 - Compartilhamento
A Algar Telecom somente compartilha os dados pessoais com parceiros e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta política, tendo ainda que compartilhar com terceiros e autoridades dentro das hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, administração pública, cumprimento do contrato, realização de estudos por órgãos de pesquisa, proteção de crédito ou segurança do cliente/usuário. Nestes casos, a Algar Telecom irá compartilhar o mínimo de informações necessárias para atingir sua finalidade, garantindo sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

4.1.7 - Subcontratação
4.1.7.1 - A Algar Telecom poderá subcontratar o serviço de processamento e armazenamento de dados (operador de dados), de forma que o cliente/usuário esteja ciente sobre o acesso e tratamento de seus dados pessoais por terceiros, prestadores de serviços, cuja contratação tenha por objeto garantir a eficiência dos serviços a serem prestados;
4.1.7.2 - A Algar Telecom subcontratará serviços de processamento e armazenamento de dados somente de empresas com a respectiva especialidade, garantindo todos os direitos do titular dos dados e impondo regras e responsabilidade ao operador subcontratado.

4.1.8 - Segurança dos Dados
A Algar Telecom envidará seus melhores esforços para proteção da informação, principalmente dados pessoais, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.

4.1.9 - Servidores de Armazenamento
Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios da Algar Telecom localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, cumprindo disposições sobre transferência internacional de dados, conforme artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados ou demais normas aplicáveis.

4.1.10 - Veracidade dos Dados
4.1.10.1 - Os dados a serem fornecidos à Algar Telecom para a prestação dos serviços devem ser os mais precisos e verdadeiros;
4.1.10.2 - A Algar Telecom não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo cliente/usuário, titular dos dados pessoais, ou pela sua desatualização, documentos encaminhados, sendo quem forneceu, o responsável por prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las;
4.1.10.3 - A Algar Telecom não se obriga a processar ou tratar quaisquer de seus dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar a ele infrações de qualquer lei aplicável, bem como para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

4.1.11 - Exibição e Retificação dos Dados
O cliente/usuário poderá solicitar, a qualquer momento, a exibição ou retificação dos seus dados pessoais.

4.1.12 - Alterações do Consentimento
O cliente/usuário poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio dos canais de atendimento disponíveis nesta política, sendo avisado das consequências que a retirada do consentimento poderá causar.

4.1.13 - Base de Dados
A base de dados formada pelas informações prestadas ou coletadas é de propriedade e responsabilidade da Algar Telecom, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta política.

4.1.14 - Acesso à Base de Dados
O acesso aos dados tratados é restrito apenas a profissionais devidamente autorizados pela Algar Telecom, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, estarão de acordo com as finalidades descritas nesta política.

4.2 - Armazenamento dos Dados Pessoais e Registros

4.2.1 - Armazenamento dos Dados
Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

PRAZO DE ARMAZENAMENTO	FUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais e de identificação
5 anos após o término da relação	Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
Outros dados
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento	Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

4.2.2 - Exclusão dos Dados
4.2.2.1 - Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso solicitado pelo cliente/usuário. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, cumprimento do contrato, transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma lei);
4.2.2.2 - Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

4.3 - Direitos do Titular dos Dados Pessoais

4.3.1 - Direitos Básicos
O cliente/usuário poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento.

4.3.2 - Limitação, Oposição e Exclusão de dados
Pelos Canais de Atendimento, o cliente/usuário poderá também requerer:
● A limitação ou anonimização do uso de seus Dados Pessoais;
● Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais;
● Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados e registrados pela Algar Telecom, desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados; ou,
● A portabilidade dos dados a outro prestador de serviços de telecomunicação, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;
● Cancelar os comunicados de marketing que enviamos quando desejar.

4.4 - Disposições Gerais

4.4.1 - Encarregado de Dados
Para todos os efeitos de tratamento de dados, a Algar Telecom conta com a figura do encarregado de dados para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4.4.2 - Atualização dos Termos
A Algar Telecom reserva a si o direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao cliente/usuário verificá-lo junto à Algar Telecom através do site ​www.algartelecom.com.br​.

4.4.3 - Canais de Atendimento
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, o cliente/usuário poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento:

● Chat Ajuda Online:
○ www.algartelecom.com.br​​ Área do cliente;

● Central de Atendimento:
○ Para Você: 103 12/(34) 9 9884 0123;
○ Micro e pequenas empresas: 0800 942 1212/(34) 9 9884 0123;
○ Médias e grandes empresas: 0800 941 2822/(34) 9 9889 2822.

● Redes Sociais Oficiais:
○ https://www.facebook.com/algartelecom/
○ https://twitter.com/algartelecom/

● Carta:
○ Algar Telecom - Núcleo de retorno ao cliente, Rua José Alves Garcia, 415 Bairro Brasil, Uberlândia MG;

● Portal de Consentimento;
● Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
○ Daniella Campos e-mail: dpo@algartelecom.com.br

● Ouvidoria:
○ https://www.algar.com.br/ouvidoria/

4.4.4 - Nulidade
Caso alguma disposição desta política seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o cliente/usuário resida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

4.4.5 - Comunicação
O cliente/usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail aos endereços informados no seu cadastro, SMS (“serviço de mensagem curta”), aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para divulgação de qualquer assunto referente aos serviços prestados pela Algar Telecom, bem como às condições de sua prestação ou de qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente previstas nesta política.

4.4.6 - Lei Aplicável e Foro
4.4.6.1 - Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do cliente/usuário para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
4.4.6.2 - Caso o cliente não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela empresa apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Uberlândia.

4.5 - Considerações Finais

4.5.1 - Esta política foi construída a partir das estratégias do negócio e com base na Lei Geral de Proteção de dados Pessoais - LGPD e deve ser revisada no mínimo uma vez a cada 12 meses ou sempre que mudanças significativas forem realizadas no ambiente.
4.5.2 - A política de privacidade de dados pessoais e seus documentos complementares devem ser interpretados pelos associados da Algar Telecom de forma restritiva, ou seja, as atividades que não estão tratadas nos normativos só devem ser realizadas após prévia e formal autorização do gestor do Associado.

15 - HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES

VERSÃO	APROVADOR	REGISTRO DE APROVAÇÃO	ALTERAÇÕES
01	Luís Lima; Tulio Abi Saber; Jean Borges	RGD-131	Publicação inicial a partir da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
02	Luís Lima; Tulio Abi Saber; Jean Borges	RGD-131	Atualização dos itens 4.1.1.2, 4.1.3.2, 4.1.6, 4.1.7.2, 4.1.10.1, 4.4.1 e, Inclusão do item 4.5.2 conforme orientação do CAGR.