Termo de Uso de Serviços

1 – OBJETIVO

Ao utilizar a infraestrutura, produtos e serviços da Algar Telecom S/A e suas afiliadas, adiante denominadas em conjunto como Algar Telecom, todos os clientes, fornecedores e usuários, estarão sujeitos a este Termo de Serviço;

Este termo descreve as regras de uso aceitável da infraestrutura, produtos ou serviços e as responsabilidades durante a prestação do serviço

2 - DISPOSIÇÕES GERAIS

É proibida qualquer ação ou atividade que possa prejudicar a rede, sistemas e equipamentos da Algar Telecom, de seus clientes e usuários, e de outras entidades conectadas através da Internet e outros meios, bem como violar leis, regulamentações, normas, usos e costumes determinados pela Comunidade Internet.

A utilização dos endereços IP (Internet Protocol) pertencentes aos blocos da Algar Telecom e alocados de forma dinâmica ou estática por ela para seus clientes em qualquer serviço com conectividade Internet, são de total responsabilidade dos respectivos clientes que os receberam.

A Algar Telecom utiliza como referência o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br - http://www.cgi.br/) e o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br - http://www.cert.br/)como órgãos regulamentadores. De forma não exaustiva, alguns pontos são exibidos a seguir:

1 - Conteúdo

A Algar Telecom não exerce inspeção e controle sobre o conteúdo das informações originadas, armazenadas, ou mesmo transmitidas através de sua infraestrutura de rede.
Seus clientes são responsáveis por certificar-se que suas informações estejam de acordo com as leis, normas e regulamentações aplicáveis, e com este Termo de Uso.
Por não controlar o conteúdo gerado pelos seus clientes, a Algar Telecom não se responsabiliza por ele. A Algar Telecom só pode ser responsabilizada por seu próprio conteúdo.

2 - Restrições

São proibidas as atividades contrárias ao uso adequado dos recursos disponibilizados e que possam ser caracterizadas como violações à segurança que possam incorrer em responsabilidade criminal ou civil. De forma não exaustiva, fica proibido:

● Capturar, utilizar ou adulterar contas de outros clientes e usuários.
● Invadir ou atacar qualquer rede privativa ou Internet ou contribuir para tal.
● Utilizar ou obter acesso não autorizado a dados, sistemas ou redes.
● Fraudar serviços da Algar Telecom, abusando do nível de privilégio ou acesso contratado ou utilizando serviços não permitidos e não contratados.
● Tentar interferir em um serviço ou sistema, sobrecarregá-lo ou, ainda, ingressar em ataques de negação de serviços.
● Criar condições para que códigos maliciosos sejam criados e distribuídos.
● Capturar tráfego de qualquer rede e alterar qualquer informação no cabeçalho ou área de dados dos pacotes capturados.
● Utilizar proxys ou relays abertos ou não de modo a dificultar a identificação da real origem ou de camuflar o referido acesso.
● Utilizar qualquer acesso à Internet, hosting de Website, e-mail e outros
aplicativos, para criar, transmitir, distribuir ou armazenar qualquer material que seja ilegal ou esteja em violação com qualquer regulamentação aplicável, ou que comprometa a imagem da Algar Telecom.
● Hospedar qualquer Website clonado ou código malicioso, acessado através de ataques do tipo Phishing SCAM ou outros.
● Comunicações proibidas por este termo incluem, mas não estão limitadas a: materiais que infringem ​ copyright​, marca registrada, segredo comercial; material que viole leis, normas ou regulamentações referentes a obscenidade, indecência, ou pornografia infantil; material que seja acusatório ou difamatório; material que constitua uma ameaça ilegal; e material que viole quaisquer leis e regulamentações aplicáveis de controle de importação e exportação.
● Utilizarosistemadee-mail,SMS(​ShortMessageService)​,MMS(​Multimedia Message Service)​ e outros sistemas de comunicação eletrônica para o envio de e-mail não solicitado em massa como SPAM, ​Phishing SCAM e Hoaxes​, para qualquer destino que não o tenha autorizado.
● Enviar e-mail ou outro meio de comunicação eletrônica com conteúdo obsceno, com assédio, acusatório, difamatório, ameaçador, abusivo ou com propósitos maléficos a pessoas que não tenham consentido.

3 - Uso do Website Algar Telecom

A Algar Telecom envidará seus maiores esforços para assegurar que as informações, instrumentos e materiais oferecidos neste Website sejam tão atualizados, precisos e completos quanto possível. Entretanto, em nenhuma circunstância, a Algar Telecom, bem como seus diretores, funcionários (associados) ou colaboradores se responsabilizarão por eventuais erros, imprecisões ou omissões nas informações, instrumentos e materiais contidos neste Website.

Assim como falhas de equipamento ou de aplicação, uso indevido, processamento ou decisão que o usuário possa dar às mencionadas informações, instrumentos e materiais.

As informações aqui contidas poderão ser utilizadas para fins meramente informativos, não sendo permitida a sua utilização para fins comerciais.

Este Website poderá conter links diretos para outros Websites na Internet, fora do domínio da Algar Telecom, e que, portanto, são de responsabilidade dos seus criadores e mantenedores. A Algar Telecom se isenta de qualquer responsabilidade pelas informações, produtos e serviços desses Websites externos.

Os direitos de autor ou propriedade intelectual sobre informações, logotipos, desenhos, materiais ou qualquer item de identidade visual contidos neste Website pertencem à Algar Telecom ou a terceiros que legalmente cederam seu direito de uso, e não devem ser utilizados, no todo ou em parte, sem a autorização prévia e por escrito da Algar Telecom, exceto onde explicitamente mencionado em contrário.

A Algar Telecom poderá, a qualquer momento, alterar, incluir ou excluir informações, instrumentos ou materiais contidos neste Website, sem prévia notificação aos usuários.

4 - Privacidade do usuário

A Algar Telecom respeita a privacidade de seus clientes e usuários, mantendo as informações coletadas sob rígidos padrões de segurança e confidencialidade. Quaisquer informações que forem passadas à Algar Telecom pelos usuários serão coletadas por meios éticos e legais. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade de Dados que pode ser acessada em https://algartelecom.com.br/politicas/politica-dados.html

5 - Notificação e tratamento de incidentes

Qualquer incidente detectado deve ser notificado, por e-mail, para security@algartelecom.com.br ou abuse@algartelecom.com.br. Este canal dará o devido tratamento a todos os incidentes de segurança, desde que estes contenham todas as informações necessárias ao seu tratamento, que incluem: data, horário e zona de tempo da ocorrência do evento de forma sincronizada; registros de logs que comprovem o evento; e breve descrição do ocorrido.

A Algar Telecom reserva-se no direito de bloquear, de forma preventiva, certos protocolos que estejam relacionados a atividades maliciosas na Internet.

A Algar Telecom poderá aplicar filtros de tráfego com destino a endereços IP de seus clientes em casos de ataques de negação de serviços que possam comprometer a infraestrutura lógica de rede da Algar Telecom e assim afetar outros clientes e a própria Algar Telecom.

6 - Adesão

Ao contratar produtos e serviços e ao navegar ou efetuar consulta pública a este Website ou qualquer de suas páginas, o usuário terá aceito explicitamente todos os termos deste Termo de Uso.

As diretrizes acima descritas, poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, razão pela qual recomendamos a consulta periódica deste conteúdo.

7 - Penalidades

Caso ocorram violações a este termo, a Algar Telecom reserva-se no direito de encerrar (integralmente ou em parte) os serviços, ou tomar providências para interromper as violações ocasionadas pelo cliente ou usuário, conforme apropriado, sem aviso prévio.

De acordo com a gravidade ou a recorrência de determinados eventos de segurança, a Algar Telecom poderá aplicar, de forma progressiva mas não excludente, uma ou mais das seguintes medidas dentre outras:

1. Notificações formais, por correio eletrônico (e-mail) ou por documento judicial, dependendo do caso.

2. Suspensão temporária de prestação do serviço contratado, sem interrupção de pagamento do mesmo por parte do cliente.

3. Desativação total dos serviços prestados e cancelamento do contrato de prestação de serviços. Nesse caso o cliente deverá arcar com o pagamento da multa pela rescisão contratual.

8 - Glossário 

● Internet: é um conglomerado de redes em escala mundial de milhões de computadores interligados que permite o acesso a informações e todo tipo de transferência de dados.

● IP (Internet Protocol): é o protocolo sob o qual assenta a infra-estrutura da Internet.

● Endereço IP: é um modelo de endereçamento utilizado pelo protocolo IP.

● Proxys: servidores que atuam como elos intermediários entre um cliente e um servidor.

● Relay: repasse de informações, pode ser relay de e-mail, de conexões.

● Hosting de Website: é a hospedagem de um site na Internet; é feito através de um servidor web.

● E-mail: E-mail, correio-e, ou correio eletrônico, ou ainda email é um método que permite compor, enviar e receber mensagens através de sistemas eletrônicos de comunicação.

● Website clonado: é um site web copiado e hospedado em lugar diferente do dono do site. É um site falsificado.

● Phishing SCAM: são e-mails fraudulentos que chegam às caixas postais dos usuários convidando-os a recadastrarem contas em bancos ou inserir números de cartões de crédito em websites clonados.

● Copyright: direito autoral.

● SMS (Short Message Service): Mensagem de texto que pode ser trocada entre aparelhos celulares.

● MMS (Multimedia Message Service): mensagem que contém imagens, sons e vídeos que pode ser trocada entre celulares.

● SPAM: é uma mensagem eletrônica não solicitada enviada em massa a um grande número de usuários.

● Hoax: é um boato eletrônico, criado para estabelecer o pânico entre os usuários da Internet.

● Logs: informação que registra os eventos de um determinado sistema.