O Projeto Cadastro Pré-Pago está dividido em duas etapas, para garantir a atualização e validação dos cadastros dos clientes do pré-pago de todas as operadoras. A primeira etapa será voltada para as pendências cadastrais dos atuais clientes e a segunda etapa será a adoção de um modelo de cadastro único para novas ativações de chips pré-pagos, com a validação das informações cadastrais.
Primeira etapa - Válida para os clientes com pendências cadastrais. Esses clientes serão comunicados por suas operadoras para fazer o recadastramento e, caso não seja realizado no prazo de até 75 dias, ou outro prazo que determinado pelas Operadoras, os clientes terão as suas linhas bloqueadas conforme a regulamentação.
OBS: Clientes “estrangeiros” e “menor de idade emancipado” deverão comparecer às lojas de sua operadora para o recadastramento e apresentar passaporte e certidão de emancipação, respectivamente.
Segunda etapa - Esta etapa do projeto consiste na ativação de novos chips pré-pagos, após cliente informar CPF válido, data de nascimento e CEP válido, além da coleta de selfie e foto do documento de identificação. Diante da impossibilidade das coletas de fotos, o cliente poderá responder as perguntas referentes à data de nascimento e UF de emissão do CPF. Nessa etapa, os clientes deverão informar seus dados num prazo de até 10 dias, podendo ser revisado pelas Operadoras/Anatel.
Na validação dos dados cadastrais, o prazo também se inicia depois da primeira tentativa de cadastro da linha.
A ausência de validação levará ao bloqueio do chip.